ÁREA NÃO PARCELADA: E por aí vai.

ÁREA NÃO PARCELADA: E por aí vai.: “A forma jurídica preserva seu núcleo necessário em face do Estado, não porque o jurídico seja maior que o político, mas porque ambas a...

E por aí vai.

“A forma jurídica preserva seu núcleo necessário em face do Estado, não porque o jurídico seja maior que o político, mas porque ambas as formas não podem ser submetidas uma a outra a ponto de deixarem de existir.”*

Em outras palavras, explica que: “O Estado avança sobre o jurídico, tocando da própria forma-sujeito, limitando ou talhando-a em novos modos. Mas tal poder no político sobre o jurídico nunca vai ao ponto de negar a própria forma jurídica”.*

* Aliysson Leandro Mascaro – Estado E Forma Política – pg. 42

No início de seu livro, o qual Mascaro nos coloca o desafio de descrever a forma do Estado Capitalista, diferentemente de outros “Estados” durante a evolução social humana, o autor define esse estado atual no mundo como se vivêssemos um único formato: A forma capitalista de estado voltada aos interesses de uma classe. A classe defendida por Marx como a classe burguesa.

Respeitando todos os formatos possíveis de Estado com todas as composições e grupos de instituições e “formas sociais” tenta explicar o núcleo em que o Estado se estrutura para explica-lo como articulador do pensamento que estrutura nossa justiça.

Antes desse filósofo, Michael Foucault nos estrutura, como um arquiteto, espaços pelos quais a filosofia burguesa assenta sua estrutura... E por aí vai.

Ardores...

Que temos gente que precisa receber ordens para fazer alguma coisa! Eu não tenho dúvida.

Que temos gente que gosta de apanhar! Eu não tenho dúvida.

Que tem gente com “dom” para ganhar dinheiro! Eu não tenho dúvida.

Que tem gente que trepa mau! Eu não tenho dúvida.

Só acho duvidas quando existe um julgamento desigual, se somos desiguais em “corportamento” e iguais em corpo.

Excelente matéria de Marco Aurélio Weissheimer.

Tarso Genro: “Não sejamos ingênuos. Quem está ganhando é o Centrão”

Jul 28th, 2013 

by Marco Aurélio Weissheimer.

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, foi um dos poucos governantes e líderes políticos brasileiros que colocou a cara para bater durante as manifestações de rua que sacudiram o país em junho e julho deste ano. No calor dos protestos, promoveu reuniões, entrevistas coletivas, audiências públicas, convidou os jovens manifestantes para debater e ouviu diretamente, sem nenhum filtro, críticas destes à atuação das forças de segurança e sobre outros problemas relacionados a políticas e serviços públicos. Dentro do PT, suas iniciativas acabaram tendo projeção nacional, diante do ruidoso silêncio que se ouvia então. Foi um dos primeiros a defender a necessidade de uma Constituinte exclusiva, proposta que mais tarde seria abraçada pela presidenta Dilma Rousseff e, rapidamente, bombardeada pelo “Centrão” político que comanda o Congresso Nacional e tem crescente poder inclusive dentro do PT.

Goste-se ou não de suas opiniões, do governador gaúcho não poderá se dizer que pecou pela omissão. Entrou em várias bolas divididas e segue entrando. Tarso Genro está preocupado com o que considera ser uma interpretação ingênua por parte de setores da esquerda a respeito das consequências políticas de todo o processo de manifestações até aqui. O desdobramento do debate sobre a Reforma Política no Congresso, a subordinação do PT à lógica Vaccarezza, e a tentativa de desconstituição das conquistas sociais dos últimos 10 anos são alguns dos fatos apontados por Tarso para analisar a conjuntura atual. “O que está ocorrendo agora não é mais um debate sobre normas mais, ou menos, democráticas, mas um debate sobre a correlação de forças no plano da política, para a aplicação dos princípios que inspiraram a Constituição de 88. E quem está ganhando é o “centrão”, resume.

Tarso Genro expõe as suas preocupações a respeito do atual momento político no país e sobre as leituras que vêm sendo feitas sobre as manifestações de rua e suas consequências:

“A ingenuidade de uma parte da esquerda meio pollyana”

O que me pasma é uma certa ingenuidade de uma parte da esquerda meio “pollyana” a respeito das manifestações do início de julho, pela qual confundem as autênticas manifestações dos estudantes e de certos novos movimento sociais – que aliás já estão na cena pública há mais de duas décadas- com a instrumentalização que a mídia oposicionista fez do próprio movimento, direcionando-o para dois níveis: primeiro, desgastando as funções públicas do Estado, principalmente nas áreas da saúde e do transporte público das grandes regiões metropolitanas e, segundo, pretendendo “apagar” da memória popular, de forma totalitária, as grande conquistas dos governos do Presidente Lula, seguidas pelo governo atual da Presidenta Dilma, na base do “gigante acordou”, que tanto deleitou as classes médias mais conservadoras. Tudo isso veio combinado com um ataque aos partidos e aos políticos em geral, que atingem a própria democracia, que certamente na visão destes conservadores deve ser substituída por um processo “limpo”, de manejos tecnocráticos, feito por gerentes do capital financeiro.

A histórica campanha da grande mídia contra o Estado

Na verdade, ocorreram dois movimentos neste processo: um movimento tipicamente eleitoreiro da grande mídia, seguido por algumas redes sociais, preparando o ambiente eleitoral para o próximo ano, e um autêntico movimento popular, insatisfeito pelas limitações das conquistas até agora obtidas, cujo seguimento e aprofundamento, agora, só pode ser dado por novos processos de participação popular direta, inclusive para reformar o atrasado sistema político brasileiro, que já é um emperramento para que se aprofundem as conquistas sociais até agora obtidas.

Dou o exemplo da saúde pública. Quem não sabe que o SUS faz dezenas de milhões de atendimentos às populações mais pobres e que é uma das grandes conquistas do povo trabalhador do país, que salva milhões e milhões de vidas em cada ano? Pois bem, dezenas de reportagens “contra” este sistema público foram feitas precisamente no momento em que os planos privados, que eram apontados como a grande saída pelos neoliberais, entraram numa crise profunda, que ficou totalmente subsumida nos noticiários, pois o “problema”, para esta mídia, era o Estado, não o mundo privado.

Há luta ideológica sobre a saúde pública

Ambos, certamente, estavam e estão subfinanciados e o nosso SUS precisa ser muito melhorado. Mas o que foi escondido -nestes ataques ao sistema de saúde pública no Brasil- é que ele é, predominantemente bom para o povo e que o privatismo não resolveu a questão nem para a classe média que paga religiosamente os seus planos. A direita, na verdade, se propôs a uma luta ideológica, sobre a questão da saúde no Brasil, manipulando a informação, e a esquerda e os governos se recusaram a fazê-la. As lideranças de esquerda em geral, com algumas exceções honrosas, manifestaram-se “encantadas” com os movimentos, como se eles fossem uniformemente “autênticos”, não manipulados, o que não é verdade. Basta ver que quando eles saíram da domesticação induzida passaram a ser depreciados.

A falência do sistema político atual

O que preocupa não é mais simplesmente a eleição do ano próximo, pois acredito que a Presidenta vai recuperar o seu prestígio, porque o governo tem bala na agulha. O que me preocupa é o grau de governabilidade que qualquer governo terá, no próximo período, em função da falência do sistema político atual, que estimula as alianças fisiológicas que tornam os governos reféns de maiorias artificiais, e, em função da incapacidade dos estados e municípios -sejam eles quais forem- de responder às demandas populares, por melhor saúde, melhor educação, melhor transporte, em função de duas coisas: as desonerações que sacrificam as nossas arrecadações, através da redução dos valores do Fundo de Participação dos Estados e dos Fundo de Participação dos Municípios, e em função das dívidas do Estados, que não param de crescer e impedem que se obtenha novos financiamentos para obras de infra-estrutura, por exemplo

A tarefa estratégica para um governo de esquerda

Reagir contra a “desindustrialização” do país e reforçar a capacidade de resposta dos Estados e Municípios -principalmente os que governam com participação popular- no próximo período é, na minha opinião, a principal tarefa estratégica de um governo democrático de esquerda, pois ,como parece que não haverá reforma política nem reforma tributária, a estabilidade política dos governos só pode ser moldada através de “remendos” no pacto federativo, mais no âmbito da política do que âmbito de reformas na legalidade vigente.

“Quem está ganhando é o centrão”

Que me perdoem os estetas da democracia formal, mas o que está ocorrendo agora não é mais um debate sobre “normas” mais, ou menos, democráticas, mas um debate sobre a correlação de forças no plano da política, para a aplicação dos princípios que inspiraram a Constituição de 88. E quem está ganhando é o “centrão”, ou seja, as mudanças que eles toleram já chegaram ao seu limite. Agora, para eles, é conservar e acalmar a plebe. Para nós deve ser mais igualdade, o que significa reforma tributária, reforma política, democratização dos meios de comunicação e mais combate às desigualdades sociais e regionais. Que tal encarar um imposto sobre as grandes fortunas e um bom CPMF, para Transportes e Saúde?

(*) Publicado originalmente no Sul21.

A organização, daqui para frente, das manifestações de protesto em São Paulo

A Secretaria de Segurança Pública organizou a manifestação da seguinte forma: O movimento, com dois dias de antecedência, avisa a polícia, que por sua vez, avisa os comerciantes do local das manifestações, para fecharem as portas e não pagarem o dia aos seus trabalhadores por não cumprirem às oito horas determinadas pela CLT.

Os repórteres usarão jalecos verdes para não serem importunados por balas de borracha e bombas de efeito moral.

Os manifestantes serão qualificados da seguinte forma:

Manifestantes de jaleco branco e de olhos azuis, serão poupados de qualquer tipo de violência proveniente da polícia, além de terem direito à hidratação por água e direito a descanso oferecido pela PM em operação.

Já os manifestantes que vestirem jalecos vermelhos poderão receber borrachadas através de tonfas ou armas calibre vinte.

Por fim. Os manifestantes que usarem jalecos vermelhos e portadores de cor negra ou parda, ou ainda de descendência nordestina poderão ser presos e seus corpos desaparecerem.

INTOCÁVEIS...

“A OBAN foi um centro de informações e investigações montado pelo exército para coordenar e integrar as ações dos órgãos de combate às organizações armada de esquerda durante o regime militar. Começou como uma parceria entre Estado e empresários e foi absorvida pelo DOI-Codi do Exército.”¹

“Doutor Ney, coronel Perdigão, delegado Sergio Fleury e comandante Vieira foram personagens centrais e principais articuladores dessa trama de repressão criada no submundo da ditadura. Guerra (delegado Claudio Guerra) conviveu intensamente com todos eles.”¹

¹Extraído do livro: Memórias De Uma Guerra Suja – Claudio Guerra – em depoimento a Marcelo Netto e Rogério Medeiros – 2012.

A justiça e a polícia sempre foram poupadas pela mídia porque a elite responsável pela consolidação dos meios de comunicação, sempre precisou do auxílio da polícia e do poder judiciário. 

A polícia por sua vez ganhou muito dinheiro trabalhando como mercenários para a elite e a justiça. Essa justiça por sua vez se sustenta apoiando essa elite e essa polícia sem medir esforços nas interpretações da lei mal escrita e pouco eficaz.

Essa elite que coordena parte desses dois órgãos tem sido a mandatária das ações que caracterizam a impunidade desses dois órgãos: a polícia e a justiça.

“A elite éramos nós – os felizes eleitos que tinham sido escolhidos pela história para guiar nossos semelhantes para uma redenção secular”.

“A defesa da “alta” cultura montada por pessoas como Angleton era automática”. “Jamais nos teria ocorrido acusar alguém ou alguma coisa de “elitista” disse Irvin Kristol, certa vez”.” A elite éramos nós – os felizes eleitos que tinham sido escolhidos pela história para guiar nossos semelhantes para uma redenção secular”. Criados na cultura modernista, esses elitistas cultivavam Eliot, Yeats, Joyce e Proust. Consideravam ser sua missão “não dar ao público que ele quer ou que ele acha que quer, mas aquilo que – por intermédio de seus membros mais inteligentes – ele deve ter. Em outras palavras, a alta cultura não era importante apenas como uma linha anticomunista de defesa, mas era também o baluarte contra uma sociedade homogeneizada de massa, contra aquilo que Dwight Macdonald via, horrorizado, como o lobo alastradiço da Cultura de Massa”.*

*Quem pagou a conta? – Fances Stonor Saunders – pag. 272.